#PrestaçãoDeContas 1: INDEPENDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E RECURSOS PARA TATUÍ

INTRODUÇÃO

Nós da #EquipeSallum, grupo de apoiadores que constrói e formula o Mandato Compartilhado, deliberando as ações políticas e sociais do vereador Sallum, vimos a necessidade de prestar contas sobre a atuação do mandato de nosso vereador no último período. Essa prestação de contas tem como objeto a atuação do mandato nos anos de 2018, 2019 e início de 2020 e, dessa forma, dá continuidade à prestação de contas feita sobre o ano de 2017. 

UM MANDATO INDEPENDENTE CONTRA AS VELHAS FORMAS DE SE FAZER POLÍTICA 

De início, é importante relembrar que um dos princípios centrais que nortearam a atuação do nosso vereador, desde o início do mandato, foi a independência política na Câmara Municipal. Numa Câmara de 2/3 governista (“PSDBista”) e 1/3 oposicionista (“Bolsonarista”), nosso vereador se postou fiel à sua base e às decisões colocadas em discussão via Laboratórios Populares pelos Vereadores Populares. Sua conduta independente fez seu mandato sofrer uma tentativa de cassação fracassada, assim como o fez liderar o número de matérias de fiscalizaçãoe proposituras em geral e, mais tarde, ser eleito Vice-Presidente da Casa, tornando-se o vereador mais jovem da história de Tatuí a ocupar o posto.

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É notável, em grande parte das Câmaras Municipais de cidades semelhantes em tamanho com Tatuí, o desenvolvimento de um padrão político que caracteriza as relações das bases governistas e das oposições. As bases governistas, aliadas de primeira hora das votações das matérias de interesse de seus Executivos, desenvolvem um trabalho rotineiro galgado no assistencialismo. Para os Executivos, o provimento pelo assistencialismo funciona como uma forma de “amarrar” a fidelidade de sua base no Legislativo, sendo comum o mantimento de 2/3 dos parlamentares na base, pois esse número garante as votações em que há necessidade de maioria qualificada.

Já as oposições, também inclusas no mesmo padrão político, entendem que devem desgastar os Executivos, de forma que o custo desse desgaste torne-se mais alto que o custo de o governo atender seus mandatos na mesma lógica assistencialista. Dessa forma, se percebe a “dança de cadeiras” entre governistas e oposicionistas, com uma série de mudanças de nomes, porém com o mantimento da configuração 2/3 governistas e 1/3 oposicionista. 

Essa lógica condiciona grande parte do jogo político das cidades de pequeno e médio porte há anos e só pode ser quebrada com o rompimento do problema pela raiz: a relação assistencialista entre representante-representado. Nosso vereador conseguiu garantir independência ao governo e às oposições, rompendo com essa lógica, graças a alguns fatores que se apresentam desde sua campanha eleitoral em 2016. 

Sallum, os vereadores populares e seus eleitores estabeleceram uma relação de troca, diálogo e divisão de poder desde a campanha eleitoral que resultou numa educação cidadã entre as pessoas. O formato estabelecido pelo Mandato Compartilhado fez com que as pessoas negassem as velhas formas do fazer político (assistencialismo, patrimonialismo e clientelismo) na relação com seu representante e entendessem quais eram as reais funções de um vereador. Isso resultou na ausência ou raridade do assédio clientelista em relação ao mandato de Sallum.

Ser independente no jogo político, por um lado, fez com que nosso vereador se destacasse por posições fortes e pela alta intensidade na fiscalização ao poder público, não aceitando as interferências privadas contra o interesse público. Por outro lado, fez com que fosse vítima de perseguição, fake news, manipulações e que diariamente estivesse em combate a uma milícia de robôs e militantes coordenados pela extrema direita da cidade. 

A MAIOR FISCALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DE TATUÍ 

Quando falamos de fiscalização dentro da Câmara Municipal, alguns dispositivos são utilizados para essa finalidade: CEI (Comissão Especial de Inquérito) e Requerimentos. As CEIs são semelhantes às CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), dos parlamentos maiores. Seu objetivo é realizar a junção de evidências de irregularidades (através de depoimentos, documentos, denúncias, etc.), resultando num relatório final a ser enviado da Câmara Municipal para o Ministério Público. Este último, por sua vez, deve dar prosseguimento à investigação abrindo inquérito na justiça. 

COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITOS (CEI’s)

Nosso vereador foi autor e/ou articulador das principais CEIs abertas durante a atual legislatura que de fato tinham objetivo investigativo, recusando apenas um requerimento de CEI (CEI Daniel Rezende). A CEI citada tinha finalidade “politiqueira”, desmoralizando e deslegitimando essa importante ferramenta fiscalizatória, uma vez que sua finalidade principal era o aumento do “passe” político de um vereador ora oposicionista sobre o governo. 

Dentre as CEIs que contaram com a participação e apoio de nosso vereador, se destacam como as de maior peso: a CEI da TatuíPREV, a CEI da Santa Casa e a CEI da Perseguição Políticaaos Servidores Públicos. 

Em novembro de 2018, foi protocolado o requerimento de CEI que tinha por objetivo investigar irregularidades na contratação de membros da diretoria executiva, pagamentos, recebimentos de abonos e funções gratificadas por servidores do TatuíPREV (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí). 

(…) A minha questão é se será investigada (apenas) por estas razões que estão expostas aqui, ou será uma investigação ampla e aberta? A comissão terá a oportunidade de fazer uma investigação ampla e aberta sobre o período desde o início da TatuíPrev ? (…) Essas considerações colocadas aqui são poucas perto do que a gente poderia investigar na TatuiPrev.

Dado que o requerimento previa a investigação à gestão do Instituto apenas no período posterior a 2017, a matéria ganhou pouco apoio da Casa. Sallum, como um dos autores da matéria, propôs a extensão do período investigado para desde a criação do Instituto em 2007. Tal proposta resultou no apoio unânime dos edis e na ampla investigação sobre a instituição.

Já a CEI da Santa Casa foi aprovada na Câmara Municipal de Tatuí em dezembro de 2019, tendo também nosso vereador como co-autor. O texto da CEI tinha como centralidade a situação econômica da Santa Casa de Tatuí, situação, esta, denunciada por nosso vereador na tribuna da Câmara meses antes. 

(…) Daí a gente entra no principal problema da Santa Casa que houve na gestão Borssato, Gonzaga, Manu, Maria José, todo mundo! Porque não adianta a gente tratar como se existisse “bonzinho, diabinho, santinho”, não é bem assim. (…) A maior parte da dívida é de encargos trabalhistas, porque o sonho dos políticos de Tatuí que foram prefeitos até hoje era arrumar os seus carguinhos dentro do poder público para seus correligionários: apoiador de campanha, cabo eleitoral (…) O que aconteceu durante os anos em Tatuí? A prefeitura intervia na Santa Casa, demitia parcela dos funcionários ou enchia ainda mais o quadro (de funcionários). (…) É por isso que a Santa Casa de Tatuí está com essa dívida milionária.

Em pronunciamento, Sallum denunciou o procedimento de leilão judicial do prédio da Santa Casa, causado pelas dívidas da instituição com a SABESP, resultado de décadas de ingerência da instituição por parte da Prefeitura da cidade

É importante também destacar o requerimento de abertura da CEI da Perseguição Política aos Funcionários Públicos de Tatuí, de autoria de nosso vereador, que tinha por objetivo investigar perseguições, assédio moral, retaliações, etc., aos servidores públicos municipais. 

(…) venho a esta tribuna para declarar (…) meu voto favorável à CEI da Perseguição Política ao Funcionalismo Público até porque tenho uma história (…) fui grevista (…) junto com a maior parte do funcionalismo publico são-carlense à época, a gente sabe o que é ser vítima de perseguição. (…) fomos mandados embora da prefeitura, eu e inúmeros outros companheiros que estavam reivindicando por condições de trabalho, reivindicando contra perseguição política, e pelo dissídio salarial.

É tradicional na cidade de Tatuí que, nas trocas das gestões municipais, determinados servidores públicos sejam retaliados por suas preferências políticas ou por não apoiarem publicamente a gestão que está no poder. No entanto, apesar do esforço de Sallum, que fez forte discurso na tribuna da Câmara, o requerimento para abertura desta CEI foi rejeitado. 

REQUERIMENTOS E MATÉRIAS EM GERAL

Outra matéria fundamental para os vereadores na fiscalização do Poder Público municipal chama-se Requerimento. Através dele é possível que os parlamentares registrem as reivindicações da população, peçam informações sobre o planejamento do Executivo sobre determinadas áreas e obriguem a Prefeitura Municipal, autarquias ou empresas prestadoras de serviços públicos a prestarem contas sobre suas gestões. Segundo a lei, as respostas aos requerimentos devem condizer com a verdade e devem ser repassadas em no máximo 15 dias, sob pena da administração em vigor ser denunciada pelo Ministério Público e responder por improbidade administrativa. 

O mandato de Sallum destacou-se por liderar em quantidade e densidade nessa natureza de matéria desde o início da atual legislatura, de forma que, no mês de abril de 2020, Sallum alcançou o posto de vereador que mais propôs requerimentos da história de Tatuí. Como pode ser visto no gráfico abaixo, nosso vereador propôs quatro vezes mais requerimentos do que a média da Casa. 

Em relação a proposições complexas, como Emendas, Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis, Resoluções e Substitutivos, nosso vereador também manteve a dianteira da Câmara.

Por fim, avaliando os dados totais de proposituras por vereadores na atual legislatura podemos perceber que Sallum lidera o ranking geral, com quase o dobro de matérias do segundo colocado e com mais que o triplo de matérias que a média da Câmara.

EMENDAS PARLAMENTARES: RECURSOS PARA TATUÍ

A cada ano a Prefeitura, o Governo do Estado e o Presidente define o orçamento que deve ser destinado nas mais diversas áreas. Esse planejamento é a Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares correspondentes àquela instância de poder (Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais). Durante o processo de discussão desta Lei, ocorre a indicação e a aprovação de emendas parlamentares. As emendas são importantes, pois funcionam como o instrumento dos parlamentares para “destinar” parcela do orçamento às áreas que julgam prioritárias.

Dentre as Emendas apresentadas, destacam-se quatro que foram propostas pelo Deputado Estadual Enio Tatto. A primeira, destinava o valor de R$ 100 mil para a construção ou manutenção de Escolas Estaduais. A segunda, por sua vez, destinava R$ 100 mil para aquisição de viaturas para a Polícia Militar, a terceira, R$ 300 mil reais para idosos em situação de vulnerabilidade e, por fim, a quarta, R$ 450 mil para infraestrutura. Já a Deputada Estadual Marcia Lia propôs R$ 20 milhões para o Conservatório, R$ 9 milhões para a Santa Casa, R$ 7 milhões para a abertura de financiamentos de habitações voltados para pessoas de baixa renda e R$ 150 mil para infraestrutura.

Já a bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional apesentou e aprovou R$ 845 mil em recursos para a nossa cidade nos últimos três anos. O foco das Emendas foram a saúde e a infraestrutura de nosso município. A ex-Deputada Ana Perugini destinou R$ 245,8 mil para a manutenção de algumas ruas e R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde. O Deputado Paulo Teixeira destinou R$ 200 mil para a compra de equipamentos em falta no CEMEM, o Deputado Valmir Prascidelli, por sua vez, trouxe R$ 100 mil para a melhoria do atendimento no CAPS e por fim, o Deputado Nilto Tatto nos contemplou com R$ 200 mil para a infraestrutura.

Convidamos, agora, o caro leitor e correlegionário a prosseguir a leitura dessa prestação de contas na continuidade das notas aqui publicadas logo abaixo em “Veja Mais”. Relembraremos as vitórias, derrotas, enfrentamentos e feitos realizados por nosso vereador, o mandato compartilhado e as organizações de base que, com certeza, marcarão para sempre a história da cidade de Tatuí.

REFERÊNCIAS

• Emenda Parlamentar Aprovada em 2018 para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia, destinada para APAE de Tatuí para a aquisição de equipamentos. ▶ACESSE AQUI
• Emenda Parlamentar Aprovada em 2019 para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia, destinada para a infraestrutura através de recape asfáltico. ▶ACESSE AQUI
• Emenda Parlamentar Aprovada em 2019 para Tatuí de autoria da Deputada Federal Ana Perugini para área da Saúde com a finalidade de aquisição de equipamentos para as UBS’s do município. ▶ACESSE AQUI
• Emenda Parlamentar Aprovada em 2019 para Tatuí de autoria da Deputado Federal Nilto Tatto para área da Saúde com a finalidade de aquisição de equipamentos para as UBS’s do município. ▶ACESSE AQUI
• Emenda Parlamentar Aprovada em 2018 para Tatuí de autoria da Deputado Federal Paulo Teixeira para área da Saúde com a finalidade de aquisição de equipamentos para o CEMEM. ▶ACESSE AQUI
• Emenda Parlamentar Aprovada em 2018 para Tatuí de autoria da Deputado Federal Valmir Prascidelli para área da Saúde com a finalidade de aquisição de equipamentos para o CAPS. ▶ACESSE AQUI
• Foto de confraternização na Casa da Práxis. 02/06/2019 ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Cultura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Educação em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Saúde em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emendas Parlamentares para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Segurança em 2017. ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Assistência Social em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Infraestrutura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual José Zico Prado para área de Infraestrutura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Luiz Turco para área de Cultura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emendas Parlamentares para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia para área de Saúde em 2017.Indicação de Emendas Parlamentares para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia para área de Saúde em 2017. ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emendas Parlamentares para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia para área de Habitação em 2017. ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia para área de Cultura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Teonilio Barba para área de Cultura em 2017. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria da Bancada de Deputados Estaduais do PT na ALESP em 2018, para o CONSERVATÓRIO DE TATUÍ. ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Assistência Social em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Infraestrutura em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Saúde em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira para área de Cultura em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Luiz Turco para área de Cultura em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emendas Parlamentar para Tatuí de autoria da Deputada Estadual Marcia Lia para área de Cultura em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Teonilio Barba para área de Cultura em 2018. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria da Bancada de Deputados Estaduais do PT na ALESP em 2019, para o CONSERVATÓRIO DE TATUÍ. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Assistência Social em 2019. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Assistência Social em 2019. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Infraestrutura em 2019. ▶ACESSE AQUI
• Indicação de Emenda Parlamentar para Tatuí de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto para área de Esporte em 2019. ▶ACESSE AQUI
• Número de Requerimentos por Vereadores em Tatuí. ▶ACESSE AQUI
• Número de Requerimentos do Vereador Eduardo Sallum. ▶ACESSE AQUI
• Número total de matérias do Vereador Eduardo Sallum. ▶ACESSE AQUI
• Requerimento de abertura da CEI Daniel Rezende. 14/12/2018 ▶ACESSE AQUI
• Requerimento de abertura da CEI Perseguição política. 16/12/2019 ▶ACESSE AQUI
• Requerimento de abertura da CEI Santa Casa aprovada. 16/12/2019 ▶ACESSE AQUI
• Requerimento de abertura da CEI Santa Casa rejeitada. 13/12/2019 ▶ACESSE AQUI
• Requerimento de abertura da CEI Tatuí Prev aprovada. 13/11/2018 ▶ACESSE AQUI
• Vídeo da fala do Vereador em tribuna na Câmara Municipal de Tatuí, denunciando a tentativa de interferência de empresa privada na instalação de concorrente em Tatuí. 06/08/2019 ▶ACESSE AQUI
• Vídeo do Vereador em live no “Saiba o que seu Vereador fez essa Semana!”, explicando o requerimento de abertura da CEI da “Santa Casa”. 16/12/2019 ▶ACESSE AQUI
• Tweet “Governo diz que estou do lado da Oposição, Oposição diz que estou do lado do Governo. Bem vindo a um mandato independente e ao lado do povo“. 22/03/2017 ▶ACESSE AQUI