O funcionalismo público municipal é uma categoria de trabalhadores fundamental para a cidade, pois são eles que atendem as crianças nas creches e escolas, cuidam de nós, dos nossos amigos e familiares nos hospitais, garantem a limpeza das ruas e praças, além de serem responsáveis por outros serviços essenciais à nossa vida. No entanto, essa categoria sofre com constantes ataques de parcela da população e com um histórico desprezo ou perseguição da gestões que administram a Prefeitura Municipal.
O mandato de Sallum não arredou o pé da defesa desses trabalhadores. Sempre em constante diálogo com o sindicato e a categoria, enfrentou de forma intransigente todas as propostas de retirada de direitos, denunciando perseguições e reivindicando, constantemente, melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria.
VITÓRIA COM A APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL
Uma reivindicação antiga da categoria, inclusive com matéria apresentada por Vereador Sallum (Requerimento de Nº 1212/2018) no fim de 2018, a Prefeitura apresentou o Projeto de Lei Complementar de n° 002, com o objetivo de criar um plano de carreira aos funcionários públicos que trabalham na Guarda Municipal de nossa cidade. Porém, no dia de sua votação, foram apresentados aos vereadores dois documentos assinados pela categoria, um apresentando o apoio da categoria à referida matéria, e outro a rejeição da mesma.
Ao longo da Sessão, após conversar com os Guardas presentes e com o Sindicato dos Servidores, Sallum subiu à tribuna e propôs que a melhor solução para o impasse seria a instauração de um referendo extra-oficial para ouvir a opinião da categoria sobre a matéria que estava em debate na Câmara.
Diante disso, foi constituída uma Comissão Pró-referendo, formada por um representante do Sindicato dos Servidores nomeado pela Presidência dessa entidade, um representante da Guarda Municipal nomeado pelo seu Comandante e, por fim, um representante da Câmara Municipal indicado pelo Presidente da casa. Em razão de ter sido o mentor do Referendo, Sallum foi nomeado como o representante da Câmara no Processo.
Então, no dia 30 de novembro, na base da Guarda Municipal realizou-se o referendo. Foi instalada uma urna na base da Guarda Municipal que ficou aberta por 12 horas, junto a fiscais da Guarda, do sindicato, e autoridades municipais. O referendo contou com a participação massiva da categoria, com 122 votos (participação de 86% da categoria) sendo 96 votos (78,6%) favoráveis ao projeto aprovado e 26 votos (22,4%) contrários.
Assim, pela primeira vez na história de Tatuí, um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal foi levado a referendo em trabalho conjunto de um vereador com o sindicato da categoria.
LUTA CONTRA PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS TATUIANOS
O ambiente de trabalho dos servidores públicos nem sempre é formado por relações sadias, a estabilidade no emprego nem sempre é garantida na sua plenitude, não impedindo que haja assédio moral, sexual e outras formas de perseguição que ofendem a dignidade, a liberdade de expressão e a integridade física desses trabalhadores. Difamações, abusos verbais, agressões, tratamentos frios e impessoais, perseguições políticas, troca de função, excesso de trabalho, alterações e transferências injustificadas de local de trabalho são exemplos de perseguições que tornam-se cada vez mais comuns dentro do funcionalismo.
O funcionalismo público tatuiano sofre há tempos com a perseguição das gestões que passaram pelo Poder Público. Na maioria das vezes, essas perseguições têm viés político. Servidores que participam da vida política da cidade, expondo suas opiniões, debatendo os problemas da municipalidade, assim como aqueles concursados que são identificados como parentes ou correligionários de determinado grupo político, são historicamente perseguidos. Infelizmente esta realidade não é exclusiva de uma ou outra gestão, sendo comum a todas as gestões dirigidas pela elite da cidade.
Após receber, do Sindicato dos Servidores, um relato de uma funcionária que sofria perseguição em seu ambiente de trabalho, Sallum decidiu apresentar um Requerimento criando uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar todos os crimes de perseguição política cometidos em nossa cidade desde 1982.
E vou falar uma coisa, (o servidor) não é perseguido (apenas) pela Maria José, é perseguido por Manu, perseguido por Borssato, (…) foi perseguido por muita gente aqui nessa cidade, presidenta do sindicato está aqui e não me deixa mentir. Nós temos que investigar sim! (…) Até porque perseguição política é contra a democracia, e no momento em que a gente está vivendo de ódio e intolerância política, autoritarismo político, nós precisamos proteger os nossos servidores públicos (…).
O requerimento de CEI, redigido e articulado por Sallum, recebeu a priori o apoio de um terço dos Vereadores da Câmara indo para a votação no dia 16 de Dezembro de 2019. Entretanto, por maior que tenha sido o esforço de mobilização de nosso vereador, da categoria, do sindicato e demais movimentos sociais da cidade, a abertura de Comissão de Investigação foi rejeitada pelos vereadores governistas sem uma justificação técnica e jurídica convincente e sem se ater aos fatos de forma clara e concreta.
Se aprovada a Comissão, seria a primeira vez na história de nossa cidade que o conjunto de vereadores se dedicariam a debater e investigar esse tipo de irregularidade e, dessa forma, combater mais esse vício da cultura política de nossa cidade.
LUTA POR MELHORES SALÁRIOS: MONITORES E PROFESSORES
Os profissionais da educação pública em geral vivem, na atualidade, grandes desafios quanto a exercer suas profissões. Salas de aulas lotadas, cortes de investimento e falta de estrutura tem agravado um modelo de educação pública que não é atrativo, contemplativo e formativo para crianças e jovens, ao mesmo tempo que torna o ambiente de trabalho hostil para os trabalhadores da educação.
Em nossa cidade não é diferente, os monitores das creches são submetidos a trabalhos pedagógicos que ultrapassam suas funções, são colocados em salas com superlotação de crianças, vivendo sob a pressão da responsabilidade que têm por essas, além de contarem com salários extremamente defasados oferecidos pelo poder público.
Nosso vereador, munido das inúmeras reuniões do Laboratório Popular de Educação, fez cobranças exigindo tanto a construção de mais creches e escolas de educação infantil para a criação de mais vagas, quanto a melhora na estrutura física dos espaços educacionais. Sallum exigiu também que se instalassem gestões democráticas nas instituições de ensino e que se realizasse a abertura de concurso para a contratação de mais profissionais, a fim de mitigar os efeitos da sobrecarga de trabalho. No entanto, a principal reclamação dos monitores tatuianos no ano de 2019 foi relativa aos baixos salários recebidos pela categoria.
Precisamos avançar mais na questão da educação, tanto pela questão dos materiais escolares, tanto quanto pela aprovação da gestão democrática nas escolas, aonde os professores que estão ai junto com a comunidade possam escolher seus (…) coordenadores e diretores.
Por essas razões, Por essas razões, Sallum apresentou o Requerimento de n° Nº 797/2019 solicitando que a Prefeitura incorporasse, de forma integral, no salário dos monitores, uma bonificação por mérito, dada gradativamente, que podia chegar a até R$ 100,00. Isso resultaria em um aumento salarial próximo de 10% para esses trabalhadores. Após nosso vereador defender a pauta ao lado da categoria em Sessões da Câmara, a reivindicação foi atendida pela Prefeitura no projeto de Lei de n° 020/2019, aprovado meses depois.
Outro exemplo de reivindicação feita por Sallum foi em relação aos salários dos professores do infantil, que tinham seus vencimentos menores que os professores da educação básica I do município, mesmo que tivessem a mesma carga horária e requisitos de formação semelhantes. Em 2017, passou a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 002/2017 que propunha equiparar o salário dos professores do ensino infantil com os da educação básica I.
Queria falar desse importante profissional que nós temos na nossa cidade (…) que infelizmente não é valorizado o quanto precisa.
O Brasil só será diferente quando pagar mais o professor do que paga o médico; pagar mais o professor do que pagar o político; pagar mais o professor do que pagar o engenheiro!
(…)
E não adianta você colocar dinheiro na educação para construir isso (…) aquilo se não tivermos os salários dos professores sendo melhorados.
Durante a tramitação, essa matéria passou pela Comissão de Educação. Sallum, como relator, deu parecer favorável à matéria, como também foi ao Plenário defendê-la. O esforço foi recompensado com a aprovação de toda a Câmara, constituindo mais uma vitória dos trabalhadores da educação na área salarial.
1ª BATALHA VENCIDA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Quando acompanhávamos, em resistência nas ruas, a aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional, sabíamos que cedo ou tarde um projeto semelhante viria para cá, pelo fato de que a reforma aprovada a nível Federal deixou a responsabilidade aos estados e municípios reformarem a previdência de seu funcionalismo. Com isso, no início deste ano, a Prefeitura entregou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 001/20 que na prática aumenta em 3% a alíquota de contribuição dos servidores públicos da ativa.
A justificativa da notável maldade enviada à Câmara pelo governo municipal era a de que a Reforma da Previdência, aprovada a nível federal, obrigava os municípios a fazerem algumas adequações aos regimes próprios de previdência. Uma dessas adequações seria supostamente o aumento da alíquota paga pelos servidores à TatuíPrev. No entanto, ao estudar o projeto, Sallum observou que a exigência se fazia apenas aos institutos próprios de previdência que teriam necessariamente déficit atuarial (para o contexto, entenda-se déficit futuro), o que no caso da TatuíPrev não se confirmava.
Em parceria com a Presidenta e o jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos, Sallum articulou com vereadores e com a categoria, explicando que a TatuíPrev é superavitária há anos e, não há em que se falar em déficit, visto que meses antes na Câmara Municipal foi aprovado um plano de amortização sobre um possível déficit. Dessa forma, a cidade passa a ter poder de escolha sobre o aumento ou não da alíquota paga pelos servidores.
Em meio à crise sanitária do Coronavírus oportunamente se coloca para votar na Câmara o início da Reforma da Previdência Municipal hoje, a partir das 19h. Depois de aprovarem a Nível Federal e Estadual, tucanos e bolsonaristas se unem para mais uma maldade.
Para surpresa da população, mesmo em meio a pandemia do Coronavírus, tentou-se colocar em discussão e votação a referida matéria, mas Sallum e outros vereadores não assinaram os pareceres das Comissões, fazendo com que a matéria fosse retirada da pauta e consolidando uma vitória aos servidores na primeira batalha contra a Reforma da Previdência Municipal na Câmara.
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Há anos os servidores públicos de nossa cidade reivindicam um Plano de Carreira e, por essa razão, Sallum aprovou dois documentos sobre o tema: o primeiro no dia 24/04/18, reivindicando que a Prefeitura realizasse o cumprimento dessa promessa de campanha; e com base na resposta de que a matéria estava em estudo, Sallum aprovou no dia 19/08/19 o segundo, pedindo que, antes da apresentação de um projeto, se realize uma audiência pública em horário acessível para que os servidores possam participar e sugerir melhorias.
Outra reivindicação antiga de todos os servidores, independentemente do setor, é a regulamentação do auxílio transporte, visto que muitos trabalham em locais distantes de sua residência. Em 2018, durante encontro com a diretoria do sindicato dos servidores, a Prefeitura havia se comprometido a regulamentar esse benefício, o que até o presente momento ainda não ocorreu. Esse foi tema de reivindicação aprovada na Câmara, em Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2019.
Além disso, Sallum denunciou a falta de material de proteção individual para os servidores que trabalham no cemitério, em razão dos riscos de contaminação e acidentes que correm durante a atividade laboral. O documento apresentado pelo Vereador foi aprovado no dia 17/06/2019. Sobre o mesmo tema, no dia 19/02/19, Sallum voltou a cobrar o uso destes materiais pelos funcionários da coleta de lixo, pedindo que a Prefeitura não só disponibilize os equipamentos, mas também fiscalize, no dia-dia, se está havendo a sua utilização.
REFERÊNCIAS
- Foto da Aula Pública contra os cortes da Educação realizada em frente da Casa da Práxis. Arquivo do Moimento Popular Práxis. 30/05/2019
- Foto da Reunião do Laboratório Popular de Educação. 02/07/2017 ▶ACESSE AQUI
- Foto do Vereador Sallum com servidores em evento do Sindicato dos Servidores. Arquivo do Mandato Compartilhado. 24/01/2020
- Foto dos Guardas Municipais assistindo a Sessão da Câmara onde houve a apreciação do Plano de Carreira da categoria. Foto: Reprodução/TV TEM. 27/11/2018
- Matéria do Jornal “O Progresso de Tatuí” sobre a Sessão que arquivou o pedido de Sallum para a investigação da Perseguição Política. 18/12/2019 ▶ACESSE AQUI
- Panfleto denunciando o aumento de imposto aos servidores públicos municipais. 28/04/2020 ▶ACESSE AQUI
- Panfleto elaborado pelo mandato em parabenização ao Dia do Servidor Público. 28/10/2019 ▶ACESSE AQUI
- Requerimento Nº 1212/2018, questionando a Prefeitura acerca do plano de carreira para os Guardas Municipais. 04/06/2018 ▶ACESSE AQUI
- Requerimento Nº 166/2019,pedindo informações em que fase se encontrava a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 18/02/2019 ▶ACESSE AQUI
- Requerimento Nº 797/2019, questionando a possibilidade de se realizar a incorporação da premiação por mérito em seu valor integral de R$ 100,00 aos salários dos monitores de creches municipais. 26/04/2019 ▶ACESSE AQUI
- Requerimento Nº 1858/2019,perguntando se havia a intenção de se realizar audiência pública para apresentar aos Servidores Públicos o Plano de Carreira. 16/08/2019 ▶ACESSE AQUI
- Site da Câmara Municipal de Tatuí para a consulta de todas as proposituras elaboradas pelo Mandato. ▶ACESSE AQUI
- Vídeo do Vereador Sallum após a apuração de votos do referendo extra-oficial sobre o Plano de Carreira dos Guardas Municipais. 30/11/2018 ▶ACESSE AQUI
- Vídeo em live do Vereador Sallum, explicando detalhes sobre a sessão da Câmara ao qual foi debatido e votado pedidos para abertura de CEI’s. 16/12/2019 ▶ACESSE AQUI / ▶ACESSE AQUI
- Vídeo do Vereador Sallum em tribuna na Câmara Municipal, pedindo explicações quais serão as medidas a Prefeitura pretendia adotar para lidar com a pandemia. 17/03/2020 ▶ACESSE AQUI
