#PrestaçãoDeContas 13: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, FAKE NEWS E VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Por conta das suas posições firmes e fieis à sua base, disciplina de trabalho e forte fiscalização, Sallum ganhou destaque, chamando atenção, inclusive, da imprensa e de grupos políticos de fora de Tatuí.

imagem — *Foto na Inauguração da Subsede da APEOESP Tatuí. 30/04/2018.*

Para além disso, seu mandato incomodou poderosos e, dentro da Câmara, não foi diferente. Alguns parlamentares ligados ao bolsonarismo em Tatuí, vendo que as fake news não eram suficientes para ameaçar nosso vereador, decidiram partir para a estratégia de golpe institucional, ou seja: cassar o mandato de Sallum.

Dado que nosso vereador nunca respondeu nenhum processo jurídico por qualquer delito, e ostenta na sua vida pública uma “ficha limpíssima”, a estratégia dos adversários foi buscar manipular a interpretação de seus pronunciamentos na tribuna, mesmo sem fundamento jurídico algum, alegando quebra de decoro parlamentar.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA: TENTATIVA DE CASSAÇÃO

Na primeira vez que Sallum foi ameaçado de cassação, o assunto ficou apenas em conversas de corredor do legislativo. Na segunda vez, a ameaça foi além. Uma cópia de um suposto requerimento pedindo a sua cassação foi levado até seu gabinete. Esse requerimento, no entanto, nunca foi protocolado. Na terceira vez, em meados de junho de 2018, após debate caloroso num dia de sessão lotada na Câmara Municipal, foi protocolado um pedido de cassação do mandato de nosso vereador.

O tema debatido na sessão em questão era o PL 134/2017, projeto de lei amplamente rejeitado pela sociedade civil organizada de Tatuí, tais quais: conselhos municipais, sindicatos, organizações de classe, movimentos sociais, coletivos identitários, profissionais da educação e entidade sociais das temáticas de psicologia e serviço social. O referido projeto de autoria dos vereadores bolsonaristas Bispo Nilto e Junior Vaz buscava intervir na educação municipal proibindo discussões nas escolas sobre sexualidade e gênero. O projeto que ficou conhecido como “PL do Machismo e da Homofobia” e “PL da Pedofilia”, não permitia que discussões caras à realidade da nossa juventude fossem debatidas, e por consequência combatidas, como por exemplo: pedofilia, assédio, gravidez na adolescência, DSTs, etc (entenda melhor aqui).

O referido projeto já tinha um protocolo de relatório com parecer negativo da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esse relatório fora feito após reunião aberta, com direito a fala da sociedade civil organizada da cidade na referida comissão, e entraria para votação em plenário na sessão subsequente. Caso aprovado, o relatório arquivaria o PL. Horas antes da sessão da Câmara do dia 19 de junho de 2018, a toque de caixa, por articulação do Presidente da Câmara e do autor do projeto, foi realizada uma reunião de comissão sem convocação à totalidade dos vereadores, aviso prévio ou qualquer publicidade. Essa articulação desrespeitou o regimento interno da Câmara, que prevê publicidade nas agendas das comissões, configurando assim uma sórdida manobra regimental.

Quando Sallum abriu questão de ordem na tribuna para denunciar a manobra regimental, o Presidente da Câmara, em atuação autoritária, censurou nosso vereador e suspendeu os trabalhos daquela sessão. Em debate caloroso, após ser censurado pelo Presidente da Câmara, Sallum o chama de “frouxo”, referindo-se à sua atuação parlamentar arbitrária de censura, consequência do receio de que sua manobra regimental viesse à tona.

No dia 25 de Junho, foi protocolado um requerimento que solicitava uma comissão processante a fim de cassar o mandato de Sallum, apoiada no fajuto motivo de quebra do decoro parlamentar. Segundo o artigo 53 da Constituição Federal, o parlamentar goza de inviolabilidade parlamentar no tocante à suas opiniões, palavras e votos, evidenciando que o referido requerimento de cassação não possuía fundamento jurídico algum, sendo apenas peça de ameaça, censura política e afronta a democracia.

Na semana que precedeu a apreciação do requerimento de cassação de Sallum, eclodiu uma mobilização espontânea de inúmeras lideranças políticas a nível regional, estadual e nacional em defesa de nosso mandato. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, ex-senadores e ex-ministros da República se posicionaram apontando que a defesa da continuidade de nosso vereador na Câmara era também uma defesa a democracia.
Confira algumas lideranças políticas que fizeram vídeos em oposição à cassação de Sallum:

Na sessão do dia 3 de julho de 2018, uma mobilização de quase 300 pessoas lotou a Câmara Municipal de Tatuí em defesa de nosso vereador. Movimentos sociais, entidades sindicais, associações de bairro, conselhos e coletivos em geral se organizaram numa manifestação nunca antes vista na história de Tatuí, com o objetivo de evitar a cassação de um mandato parlamentar.

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Logo após o início dos trabalhos, os vereadores decidiram por suspender a sessão para discutir o prosseguimento ou não do injusto requerimento. Depois de 40 minutos de reunião, o autor decidiu retirar o requerimento de cassação. Logo após a volta dos trabalhos, Sallum subiu na tribuna da Câmara para agradecer a mobilização presente, a sensatez de seus colegas, aproveitando para reafirmar suas posições políticas e ideológicas. Também deixou claro que nunca buscou atacar a honra de qualquer um de seus pares, mas que, pelo contrário, sempre se referiu criticamente à atuação parlamentar dos mesmos.

NOVA TENTATIVA DE PERSEGUIÇÃO E SALLUM ELEITO PARA A VICE-PRESIDÊNCIA

A tentativa de cassação foi uma das inúmeras batalhas que Sallum travou na Câmara Municipal com vereadores bolsonaristas. Sallum e o então Presidente da Câmara, Junior Vaz, também travaram batalhas sobre questões nacionais, ideológicas e regimentais da Câmara Municipal. Inúmeras mudanças que o presidente da Câmara fez à época acabava por tornar o processo legislativo mais vertical, com menos debate público e com brechas normativas que resumiam o debate na Câmara. Nosso vereador cansou de denunciar más interpretações do regimento e inconstitucionalidades no processo legislativo, apontando que tais problemas resultariam no prejuízo aos próprios parlamentares daquela Casa de Lei, afinal distanciava cada vez mais a relação representante-representado.

A perseguição política a Sallum não parou nas tentativas de cassação. Dadas as batalhas antes citadas, Sallum passou a ser também perseguido por mudanças regimentais dentro do legislativo e por fake news nas redes sociais.

Ao longo das treze notas que temos publicado nesses últimos dias, buscamos prestar contas à população tatuiana acerca do trabalho feito pelo nosso mandato. Aos eleitores tatuianos que nos contemplaram com seus votos em 2016, bem como aos apoiadores e Vereadores Populares do Mandato Compartilhado, esses textos visaram sintetizar toda a experiência de democracia participativa que temos desenvolvido nesses últimos anos, assim como pretenderam deixá-los informados sobre todas as atividades promovidas por Sallum e sua equipe nessa legislatura. Àqueles que ainda não estavam a par dessas experiências, esses textos buscaram servir de estímulo para que busquem conhecer o trabalho de Sallum e participem do Mandato Compartilhado e das atividades do Movimento Popular Práxis. Acreditamos que a prestação de contas não é apenas uma forma retribuir a confiança em nós depositada pela população tatuiana, com a eleição de Sallum em 2016, mas é, antes, um dever de todo representante público democraticamente eleito.

REFERÊNCIAS

Foto da sessão em que seria votado o requerimento de admissibilidade da cassação do mandato de Sallum. Foto: Ian Kovalski. 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Foto do movimento contrário ao PL 134/17 após reunião da Comissão de Educação, em frente à Câmara Municipal de Tatuí. 18/04/2018 ▶ACESSE AQUI
Foto do Vereador Sallum em fala na inauguração da sub-sede da APEOSP(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). 30/04/2018 ▶ACESSE AQUI
Publicação do Vereador Sallum após a sessão da Câmara onde foi arquivada a admissibilidade do pedido de cassação. 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Publicação do Vereador Sallum após a sessão da Câmara onde foi eleita a nova mesa diretora e Sallum eleito Vice- Presidente da Câmara Municipal de Tatuí. 18/12/2018 ▶ACESSE AQUI
Publicação do Vereador Sallum explicando ao público as fake news que estavam circulando na internet a seu respeito. 14/08/2019 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Alexandre Padilha (Deputado Federal e Ex-Ministro da Saúde) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação da Bebel Noronha (Deputada Estadual) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Eduardo Suplicy (Vereador e Ex-Senador da República). 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Erik Bouzan (Secretário da Juventude do PT-SP) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Geovani Doratiotto (Partido dos Trabalhadores de Atibaia) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Hamilton Pereira (Ex-Deputado Estadual) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Izídio de Brito (Ex-Vereador – Sorocaba-SP) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Jilmar Tatto (Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Transporte de SP) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação da Mara Melo (Ex-Prefeita de Araçoiaba da Serra-SP) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação da Márcia Lia (Deputada Estadual) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Nilto Tatto (Deputado Federal) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Paulo Teixeira (Deputado Federal) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Sérgio Ribeiro (Ex-Prefeito de Carapicuíba-SP) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo de apoio ao Vereador Sallum e contra sua cassação do Valmir Prascidelli (Ex-Deputado Federal) 03/07/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo do Vereador Sallum, explicando a manobra regimental que houve na sessão da Câmara, para tentar aprovar um Projeto de Lei de maneira contestável. 22/06/2018 ▶ACESSE AQUI
Vídeo do Vereador Sallum em tribuna na Câmara Municipal durante a palavra livre, falando sobre a mudança política que a sociedade espera de seus representantes. 18/03/2017 ▶ACESSE AQUI
Vídeo do Vereador Sallum em tribuna na Câmara Municipal durante a sessão que teve o arquivamento do pedido de admissibilidade de sua cassação. 05/07/2018 ▶ACESSE AQUI