O urbanismo é uma área do pensamento que se atém ao estudo, regulação, controle e planejamento da cidade, sendo fundamental para condicionar o crescimento e funcionamento das cidades no intuito de melhorar a qualidade de vida coletiva por meio de ações políticas, ambientais, sociais, entre outras.
Na constituição do planejamento urbano, o patrimônio histórico e cultural é fundamental para preservar a identidade e a memória de um povo, suas expressões, saberes, fazeres e práticas. Dessa forma, é necessário que hajam espaços participativos nas escolhas do que as pessoas consideram importante e representativo para toda a coletividade. Uma cidade com um planejamento urbano que valoriza seu patrimônio, registra a memória e preserva sua identidade, está preparada para receber visitantes que pavimentam sua diversidade e constrói um vetor de desenvolvimento econômico com consequência na geração de empregos.
Esses temas receberam grande atenção do vereador Sallum nos últimos anos, cuja atuação destoou da tradição de nossa classe política que nunca de fato observou a interligação destas áreas para o desenvolvimento do potencial turístico de Tatuí. Nosso vereador abriu espaços de debate participativo que resultaram na proposição de políticas públicas, mudanças na legislação, comunicação com órgãos nacionais, constituição de patrimônios, etc., a fim de que Tatuí estivesse devidamente preparada para esse vetor de desenvolvimento social, cultural e econômico.
VERBA DO TURISMO E REFORMA DA PRAÇA DA SANTA
No ano de 2017, Tatuí ganhou o título de MIT (Município de Interesse Turístico), passando a receber verbas do Governo do Estado de São Paulo para investir em projetos voltados ao turismo.
No ano passado, Tatuí teria direito a receber uma verba de R$ 149 mil para essa área. A verba já havia sido aprovada na Lei Orçamentária pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no entanto, o Governador João Dória, logo que assumiu o Governo do Estado, bloqueou o repasse dessa verba, prejudicando o desenvolvimento econômico e turístico da nossa cidade. Sallum questionou a Secretaria Municipal de Turismo e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo acerca do bloqueio do repasse dessa verba, além de ter alertado a população, na tribuna da Câmara Municipal, acerca dessa atitude do Governador do Estado que tanto prejudicou nosso município.
Em relação a esse recurso do Turismo, (…) o cancelamento desse recurso prejudica o desenvolvimento de Tatuí. Hoje Tatuí está sendo construída (…) como instância turística, visto o fato da desindustrialização que estamos vivendo.
O que não me entra na cabeça é (…) o Secretário do Dória vir falar que é irresponsabilidade fiscal esse recurso (que) foi aprovado na lei orçamentária na ALESP. (…) o ex-governador Marcio França falou que deixou 7,5 bilhões em caixa (…) o Dória quer poupar dinheiro para que? (…) poupar para pagar banqueiro?
Posteriormente, Tatuí recebeu uma verba de R$ 1.200.000,00 para a Reforma da Praça da Santa, que se trata de uma das praças mais tradicionais da cidade, onde, todos os anos, a população se reúne em volta do Pinheirão de Natal.
No entanto, o projeto foi elaborado sem nenhuma consulta aos cidadãos e sem a aprovação de nenhum representante do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (Condephat), descumprindo a Lei Municipal nº 4.730/2012, que garante que só serão modificadas as edificações construídas antes de 1950 com autorização da Comissão Geral de Patrimônio de Tatuí, composta por membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Conselho Municipal de Cultura, setores da Prefeitura e especialistas.
O Conselho de Patrimônio procurou a Prefeita e apresentou as suas considerações a respeito da obra. No entanto, suas reivindicações foram desconsideradas e o projeto se manteve de maneira irregular e sem qualquer consideração pelo valor histórico, cultural e afetivo desse espaço público. Sallum apresentou, então, uma Moção de Apoio ao Condephat nessa luta pela valorização do patrimônio histórico e do próprio Conselho Municipal, que se trata de um importantíssimo espaço de participação popular na administração pública, devendo ser respeitado pelos gestores municipais.
Além disso, o Vereador seguiu fiscalizando o uso da verba do MIT pela Prefeitura e cobrando a realização de projetos e ações voltados ao Turismo em Tatuí. Nosso município detém um grande potencial turístico, uma vez que leva os títulos de Capital da Música, Cidade Ternura e também Terra dos Doces Caseiros, os quais, se devidamente trabalhados para tornar a cidade mais atrativa, podem nos trazer grandes ganhos futuros.
PARTICIPAÇÃO POPULAR INDEPENDENTE NA LEI DO PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como uma ferramenta básica da política de desenvolvimento de expansão urbana. A Carta Magna destina aos municípios, através desse instrumento, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda delimitar e fiscalizar áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo.
O Estatuto das Cidades determina a revisão periódica do Plano Diretor a cada dez anos. Em nossa cidade, ele encontrava-se obsoleto, visto que o nosso prazo de revisão havia vencido em 2016. O Plano Diretor não havia sido revisado em razão da dificuldade dos atores políticos da cidade, nos últimos anos, em retirar consensos sobre a matéria.
O Laboratório Popular de Urbanismo e Sustentabilidade trouxe para si a tarefa de, junto a vinte instituições (sindicatos, movimentos sociais e associações diversas), formar e mobilizar um grupo qualificado para pensar o planejamento urbano de nossa cidade a longo prazo. Estas entidades reunidas buscaram compor a Comissão de Elaboração do Plano Diretor, na qual, por meio de audiências públicas, seria debatida a construção de uma cidade de bem estar social, conectada com as pessoas e a cultura local.
Temos discutido por volta de dois anos com entidades da sociedade civil, sindicatos, associações, conselhos, esse Plano Diretor. (…) Se queremos gerar emprego e fazer jus a capital da música (…), devemos criar instrumentos para que se desenvolva essa capacidade econômica.
(…) O Executivo pecou (no processo participativo de elaboração do Plano) (…), e essa Câmara tentou reparar através dessas emendas (…) Então, (…) que não venha um veto para esta Casa, se vier um veto será um veto ao povo!
(…) Peço que Executivo tenha a devida responsabilidade (pois sabemos que) a inteligência de 2, 3, 4 ou 20 é melhor do que a de um grupinho que está dentro de um gabinete fechado.
As entidades reunidas no Laboratório fizeram seu cadastramento para serem participantes da Comissão de Elaboração e acabaram convidadas para apenas uma reunião na Prefeitura. Essa reunião, na prática, funcionou, infelizmente, como um mero monólogo da administração municipal sobre as suas intensões para o planejamento da cidade.
Mesmo assim, os grupos sociais não deixaram de se encontrar, se capacitar e debater os assuntos concernentes à cidade. Quando o Projeto foi encaminhado para a discussão na Câmara, esses grupos participaram da elaboração de 3 emendas. Posteriormente, Sallum mobilizou um grupo de Vereadores que, juntos, protocolaram as alterações construídas no Laboratório Popular de Urbanismo e Sustentabilidade.
A primeira alteração propunha a criação de uma Zona de Interesse Especial Cultural e Turístico que abre a possibilidade de bares, restaurantes e comércios em geral terem um horário especial de funcionamento. Já a segunda incluiu a Capela São João do Bemfica, o Centro Hípico de Tatuí, o Complexo “Major Magalhães Padilha”, o Motódromo Municipal “Altair Passarani Filho”, a praça Ayrton Senna da Silva e o bairro Vale dos Lagos nesta nova área. E a última modificação deu poder deliberativo a uma comissão de acompanhamento, revisão e fiscalização do cumprimento da Lei.
Essas alterações foram um grande avanço para a cidade, visto que proporcionaram a oportunidade de direcionarmos o potencial de Tatuí ao turismo cultural, objetivando a geração de renda e empregos para a nossa população. Fruto da participação intensa da sociedade, essa vitória só nos demonstra, mais uma vez, que a participação popular, através de processos de inteligência coletiva, pode trazer grandes avanços para a sociedade!
TOMBAMENTO DA HISTÓRICA FÁBRICA SÃO MARTINHO
Segundo pesquisadores locais, a fábrica de tecelagem São Martinho foi fundada em 1881. Posteriormente, no momento histórico conhecido como “era do Ouro Branco”, a fábrica foi a responsável por tornar Tatuí a maior produtora têxtil do sul do país.
A indústria têxtil São Martinho também foi uma das responsáveis pela chegada da ferrovia Sorocabana na cidade de Tatuí e pela chegada da eletricidade em nosso município – tornando-se a primeira industria têxtil com energia elétrica do país. Tamanha foi a importância dessa indústria, que os donos, Martinho e Manoel Guedes, tinham frequentes contatos com Imperador Dom Pedro II, o recebendo como visita em sua casa diversas vezes.
Mas, infelizmente, em nossos tempos, o complexo histórico da fábrica, bem como as casas ao redor, encontram-se abandonados em razão de infindáveis disputas judiciais por dívidas dos atuais donos, o outrora grupo Moinho São Jorge, da família Chammas.
Durante o mandato, Sallum se manteve em contato com diversos historiadores, sociólogos, arquitetos, engenheiros e pesquisadores locais, e por diversas vezes recebeu, desses profissionais, reivindicações sobre a necessidade da preservação desse patrimônio local, através de revitalização com o objetivo de preservar parte da história da cidade e de dar ao prédio uma nova função social.
E por essa razão, no dia 23 de abril 2018, Sallum protocolou o Requerimento de n° 900/2018, reivindicando ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o reconhecimento do prédio como patrimônio histórico, por conta de sua importância no desenvolvimento da indústria têxtil brasileira.
Posteriormente, no 22 de maio de 2020, o IPHAN respondeu a reivindicação de Sallum, solicitando alguns documentos para a realização do processo de abertura do tombamento. O IPHAN recebe anualmente diversos pedidos de tombamento e, por isso, é muito criterioso na seleção dos prédios que podem vir a ser patrimônios históricos. A resposta positiva da instituição, por ser rara e incomum, torna-se uma grande vitória para nossa população e para todos que lutam pela preservação da memória de Tatuí.
PATRIMÔNIOS IMATERIAIS PARA A CIDADE
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, sendo constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Diante disso, Sallum após receber reivindicações de ativistas culturais da cidade, protocolou uma série de matérias requerendo à Prefeitura a inclusão de algumas práticas culturais como bens de natureza imaterial no Livro de Registro dos Lugares de nossa cidade.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, sendo constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Diante disso, Sallum após receber reivindicações de ativistas culturais da cidade, protocolou uma série de matérias requerendo à Prefeitura a inclusão de algumas práticas culturais como bens de natureza imaterial no Livro de Registro dos Lugares de nossa cidade.
Destaca-se, entre essas reivindicações, o tombamento da “Festa da Caridade e do Amor ao Próximo”, conhecida popularmente como “ Festa do Asilo”. A festividade, realizada há 90 anos consecutivos em comemoração a Corpus Christ e organizada pelo Lar São Vicente de Paula, movimenta toda a cidade e atrai turistas de todo a região, movimentando significativamente a economia local.
Para além dessa celebração, outras práticas culturais e lugares simbólicos foram indicados: o Arroz com Suã, a Seresta, o Bolinho de Frango e Pão de Amendoim e o “Pinheirão”. Este último, também reconhecido como patrimônio material, já chegou a ser considerado o maior pinheiro natural do mundo, com 50 metros de altura, antes da fatalidade do raio que o retirou de tal posto.
REFERÊNCIAS
- Foto da Procissão do Santíssimo Sacramento percorrendo as ruas da cidade em direção à “Festa do Asilo” no Lar São Vicente Paula, foto do Jornal ‘O Progresso de Tatuí’. 06/06/2018 ▶ACESSE AQUI
- Foto da reunião do Laboratório Popular de Urbanismo e Sustentabilidade. 11/11/2017 ▶ACESSE AQUI
- Foto do Vereador Sallum em Audiência Pública. 16/07/2019 ▶ACESSE AQUI
- Foto do pinheiro da Praça da Santa em Tatuí. Fonte: Prefeitura de Tatuí
- Lei Municipal nº 4.730/2012, que garante que só serão modificadas as edificações construídas antes de 1950 com autorização da Comissão Geral de Patrimônio de Tatuí. 19/12/2019
- Moção Nº 186/2019, em razão da Representação protocolada no Ministério Público referente as irregularidades presentes no processo de ampla reforma da Praça Martinho Guedes. 03/05/2019 ▶ACESSE AQUI
- Projeto de Lei Nº 55/2018, dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí. 07/11/2018 ▶ACESSE AQUI
- Requerimento Nº 900/2018, reconhecimento como patrimônio histórico por do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). 23/04/2018 ▶ACESSE AQUI
- Site da Câmara Municipal de Tatuí para a consulta de todas as proposituras elaboradas pelo Mandato. ▶ACESSE AQUI
- Vídeo do Vereador Sallum em tribuna na Câmara Municipal de Tatuí, defendendo a Moção de Apoio ao CONDEPHAAT(Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí). 10/05/2019 ▶ACESSE AQUI
- Vídeo do Vereador Sallum em tribuna na Câmara Municipal de Tatuí, denunciando o Decreto do Governador João Doria impedindo Tatuí de receber investimento. 13/02/2019 ▶ACESSE AQUI
